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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante o exercício dos seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
1. Acesso: você pode solicitar a confirmação de tratamento dos seus dados pessoais e acesso a eles;
2. Correção de dados: você pode solicitar a alteração de seus dados pessoais que tenhamos coletado, se eles estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Exclusão: você pode solicitar que excluamos suas informações pessoais que tenham sido fornecidas mediante seu consentimento;
4. Revogação do consentimento: se você consentiu com alguma atividade da AGPNT que implique no tratamento de seus dados pessoais, você pode suspender esse consentimento e nós, dali em diante, não trataremos mais seus dados pessoais. Você também tem direito de saber quais as consequências de não fornecer ou revogar o seu consentimento;
5. Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros: você pode solicitar informações sobre com que entidades públicas ou privadas a AGPNT realizou o uso compartilhado de seus dados pessoais (ou seja, com quem compartilhamos seus dados pessoais e com qual finalidade o fizemos);
6. Revisão de decisões automatizadas: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que, por exemplo, determinem seu perfil pessoal, profissional, de consumo, ou de crédito;
7. Outros: anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; você pode exercer seus direitos de LGPD usando o e-mail lgpd@agpnt.com para nos enviar sua(s) solicitação(ões). Se você desejar exercer mais de um dos seus direitos, nos termos da LGPD, pedimos que nos envie em solicitações distintas, porque isso nos ajudará a lidar com tais pedidos com mais eficiência. Esteja ciente de que analisaremos seus pedidos na ordem em que os recebermos. Para tanto, confirmaremos algumas informações a seu respeito (Importante: Para verificar sua identidade e confirmar se temos dados pessoais a seu respeito.). Também talvez seja necessário entrar em contato diretamente com você para tratar da sua solicitação. Em alguns casos, é possível que não possamos atender às suas solicitações. Por exemplo, se não conseguirmos confirmar sua identidade, não poderemos acessar ou excluir seus dados. Além disso, se alguma das exceções da LGPD for aplicável (Por exemplo, se o tratamento desses dados pessoais for necessário para cumprir com uma obrigação legal.), não poderemos excluir seus dados pessoais. Se esse for o caso, entraremos em contato para explicar o motivo de não atendermos sua solicitação.
Note que a LGPD é aplicável se: (I) seus dados pessoais foram coletados no Brasil; (II) seus dados pessoais foram tratados no Brasil; ou (III) seus dados foram coletados para oferecer ou fornecer, bens ou serviços para pessoas localizadas no Brasil.
